A Assembleia Intermunicipal do Algarve, realizou este ano a sua primeira sessão em Vila Real de Santo António, no Centro Cultural António Aleixo. Aqui, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2021 da AMAL, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do 2022 e analisadas diversas Moções e Votos de Pesar, apresentados pelos Grupos Intermunicipais do PS, do PSD e da CDU.
Foi também sublinhada a necessidade urgente do Governo reforçar as verbas do PART- Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos.
Esta sessão descentralizada «insere-se no roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento, iniciativa do Presidente da Assembleia, José Águas da Cruz, que tem vindo a concretizar durante o seu mandato, de descentralizar a realização destas sessões nos municípios do Algarve, por forma a levar a Assembleia aos algarvios».
Com este objetivo, desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões nos municípios de Faro, de Lagoa, de Vila Real de Santo António e Olhão.
O PSD viu aprovada uma sua moção a solicitar a transmissão em direto das Reuniões da Assembleia Intermunicipal do Algarve, outra pela construção da Barragem da Foupana; o PS, uma pela atribuição da designação «Aeroporto Internacional de Faro – Almirante Gago Coutinho» ao Aeroporto Internacional de Faro que ficou agendada para a próxima sessão. Foram, também, discutidos e votados três documentos apresentados pelo Grupo Intermunicipal da CDU, uma moção sobre os encerramentos das urgências de pediatria nos Hospitais de Faro e de Portimão que «não podem continuar», que foi aprovada. A Assembleia Intermunicipal rejeitou as moções «Pela melhoria dos transportes públicos no Algarve” e o “Voto de Pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia” por não concordar com a redação desses documentos.
Por iniciativa do Grupo do PS foi aprovado, por unanimidade e aclamação, um voto de pesar pelo falecimento do prof. Joaquim Vairinhos. Foi observado um minuto de silêncio, em memória das vítimas da guerra na Ucrânia.
Os membros da Assembleia ouviram as preocupações dos 16 presidentes das câmaras municipais do Algarve, expressas pelo presidente da AMAL, António Pina, em relação à necessidade urgente do reforço, por parte do Governo, das verbas do PART-Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, uma vez que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as «autarquias não terão capacidade para suportar, por muito mais tempo, os encargos que estão a ter com o programa».
A razão é porque o Governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes. A decisão surgiu depois de se ter verificado que, durante a pandemia, houve uma expectável diminuição do número de passageiros e, para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos, o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL não foi contemplada nesse reforço, mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região.
Outra questão de vital importância para o Algarve, objeto de discussão, foi a escassez de água na Região e as medidas tomadas e programadas para a mitigar, tendo o Presidente da AMAL se comprometido a enviar a todos os membros da Assembleia Intermunicipal um ponto de situação sobre as intervenções previstas para esta área, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
