O rendimento líquido mensal líquido per capita não pode exceder vez e meio o valor do indexante dos apoios sociais, atualmente 480,3 euros, e também não pode estar abrangidos por nenhum impedimento legal. Em Coca Maravilhas, nas tipologias,T1-23, T2-140 e T3-41, estão disponíveis 204 fogos e , em Cabeço do Mocho, nas tipologias T1-194 e T4-16, são 210 fogos.
O contrato de arrendamento é celebrado por dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar. O montante não pode ser de valor inferior a 2% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais em vigor, que neste momento é de 480,43 euros. Até 28 de dezembro do ano em curso podem ser entregues as candidaturas, formalizadas em requerimento próprio, junto da câmara municipal de Portimão.
Esta disponibilidade de habitação integra-se, tal como tem vindo a ocorrer noutros municípios, obedece à elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030 do Município de Portimão ao abrigo do programa governamental 1º Direito.
O Município de Portimão prevê um investimento na ordem dos 85 milhões de euros, onde inclui a construção de cerca de 800 fogos e a reabilitação de 582 fogos. No âmbito do Programa 1º Direito e do Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), até 2025 está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos, sendo que os 414 fogos relativos ao concurso agora aberto terão um custo de cerca de 38.000.000 euros, com conclusão prevista para 2025.
