Construção de Habitação Acessível em Castro Marim

acto de assinatura e homologação

No auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim, realizou-se ontem, 28 de Setembro a cerimónia de Assinatura do Acordo de Colaboração entre o Município de Castro Marim e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que possibilita o acesso ao financiamento do “1º Direito”.

No auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim, realizou-se ontem, 28 de Setembro a cerimónia de Assinatura do Acordo de Colaboração entre o Município de Castro Marim e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que possibilita o acesso ao financiamento do “1º Direito”.

A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação está inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Castro Marim, apresentada hoje pela vice-presidente do Município, Filomena Sintra. A ELH do concelho tem por fim promover habitações condignas para 109 famílias, um universo de 282 pessoas, ao abrigo do Programa 1.º Direito, no período de 2022-2025.

Por forma a abranger os agregados familiares sinalizados em situação de vulnerabilidade, a Câmara Municipal de Castro Marim prevê um investimento de 4.633.000,00 € até ao final de 2025, repartidos entre a reabilitação e a construção de novas habitações.

Para Filomena Sintra, o Município «procura encontrar soluções para as famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária que o país atravessa».

A política de habitação de Castro Marim privilegia também um novo regulamento de benefícios fiscais municipais, a construção de habitação para a venda a custos controlados, o Programa Arrendamento Acessível e a venda de lotes para construção de habitação a custos controlados.

acordo de colaboração programa «1º direito» castro marim
acordo de colaboração programa «1º direito» castro marim

No final da cerimónia, procedeu-se à assinatura do Acordo de Colaboração pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral e, pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias. O Acordo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.