Segundo a apreciação da CCDR – Algarve, presidida por José Apolinário, «a reforma da organização do Estado na administração do Património Cultural deve seguir o princípio da subsidiariedade, a capacitação e dimensão crítica regional valorizando a passagem das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para instituto público», .
Adianta que o investimento no património cultural classificado carece de maior coordenação e valorização através da sua inserção na estratégia do desenvolvimento regional e que o reforço do papel da cultura no turismo sustentável, na inclusão e inovação social exige uma articulação ao nível infranacional, assegurando uma resposta de proximidade na salvaguarda do património cultural.
Dando um exemplo desde o Algarve: «O Promontório de Sagres é Marca Património Europeu devido à perseverança e vontade das entidades regionais, desde logo da própria CCDR Algarve, da Direção Regional de Cultura – promotora da candidatura – e dos Municípios, em particular o Município de Vila do Bispo».
Em sustentação do que opina a CCDR Algarve argumenta que a reforma do Estado, a capacitação e dimensão crítica regional, é«tema há muito constante nos programas políticos e de Governo. Lembra o passado em que que «ainda no início do regime democrático instaurado em abril de 1974, a 12 de janeiro de 1980, na apresentação do Programa do VI Governo Constitucional, o então Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, considerava a reforma progressiva da administração pública e a racionalização do setor público, como condições de progresso do País».
Recorre ao presente no qual «o Programa do atual Governo Constitucional, liderado pelo Dr. António Costa, propunha uma reforma do Estado baseada no princípio da proximidade e da subsidiariedade. A transformação das CCDR em instituto público, conforme constante do Programa de Governo, é um importante e significativo passo no sentido da reforma do Estado ao nível infranacional e supramunicipal».
Conclui «Manifestamente, quando o País assinala 50 anos desde a Revolução de Abril de 1974, a anunciada reforma de organização da gestão dos museus e monumentos integrados no património classificado do Estado, desconsidera o princípio da subsidiariedade».
