Ordenamento do Território do Algarve deve ser revisto

Luís Gomes

Os deputados do PSD Algarve estão pedir a revisão urgente dos planos de ordenamento do território no Algarve para «permitir aplicação do PRR»

Eleitos pelo círculo de Faro, os deputados do grupo parlamentar do PSD, exigem, do Governo um compromisso claro e urgente para rever os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), para evitar que os fundos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência sejam desperdiçados.

«A existência de Planos Diretores Municipais (PDM) com mais de duas décadas vai impedir a aplicação dos fundos comunitários, que trazem projetos pensados para o futuro, mas impossíveis de serem concretizados num território gerido com regras do passado», dizem aqueles eleitos, afirmando que os bons exemplos têm de começar pelo Estado «e é o Estado quem está a dar o pior exemplo, quando existem regiões sem PROT e outras cuja vigência dos mesmos alcança os 20 anos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa».

Afirmam não poder o país continuar a esperar anos pela concretização de projetos estratégicos e não podemos perder a oportunidade que o PRR traz, apenas por uma questão burocrática e que o Governo não pretende resolver. O deputado do PSD, Luís Gomes, releva que o Algarve é uma das regiões em que os PDM estão mais desatualizados, com uma vigência média de 22 anos.

O PSD Algarve diz que não há no Orçamento do Estado, nem no Plano de Governo, nenhuma proposta que vise modernizar o território, projetando-o para o futuro e capaz de acolher as verbas que o Primeiro-Ministro prometeu com o PRR.

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