Acesso ao Rio em Monte da Bava
Alentejo Território

Quase três décadas depois acesso ao rio em Monte da Brava

A população de Corte de Sines, no concelho de Mértola, desde 1993 que está em discórdia com a Sociedade Agrícola da Brava (SAB).

Em 1993 a população foi impedida, pelo proprietário, de utilizar a única estrada que dá acesso ao Rio Guadiana e que passa pelo interior da propriedade.

No ano de 2008 o dono da herdade, justificava a decisão de fechar a estrada, com a instalação de uma reserva de caça.

No ano 1998, a Câmara Municipal de Mértola quis melhorar o caminho de todos os conflitos. A empresa proprietária da Herdade da Brava colocou uma ação à camara por invasão de propriedade privada.

A população decidiu, através de uma ação popular junto do Tribunal da Relação de Évora, provar que a estrada é utilizada pela população há seculos, tendo sido revogada a sentença anterior que dava razão ao proprietário.

No acórdão publicado no passado dia 5 de dezembro, o Tribunal da Relação de Évora declarou que a estrada é publica.

Assim a Sociedade Agrícola da Brava está obrigada a retirar do caminho os vários portões que colocou em 1993 e deixar livre a circulação da população.

Vamos acompanhor o desfecho deste caso.

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