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Queixas de falta apoio às pequenas e médias empresas

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) queixa-se de que, em 2022, parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua atividade, «ficando a ideia de que o próprio governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reação que ajude a ultrapassar as dificuldades.».

E tal acontece «num momento em que muitas MPME continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, com dificuldade em fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e em captar mão-de-obra suficiente (naturalmente valorizada, dada a sua escassez)»,

E afirma que «dos 750 milhões prometidos e propagandeados, o governo colocou em prática, com mais de 9 meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às Micro e Pequenas Empresas, que agora se prova não passar de um flop, tantas as alterações, condicionantes e limitações ao seu acesso».

Logo em Março de 2020 (início da pandemia – COVID 19), a CPPME reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a não vir a estrangular financeiramente as Micro e Pequenas Empresas.

Nota que esta reclamação foi sendo, em diversos momentos, apresentada ao governo e aos partidos com assento parlamentar e na discussão do Orçamento de Estado para 2021, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) o Governo admitiu criar este Fundo de Tesouraria, que viria a ser aprovado e incluído em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso.

Diz a CPPME que o Governo atuou em com as condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado e acordadas com o PEV, regulamentando com «um artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas 4 anos de reembolso», o que levou a que, durante os 3 meses de aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões propagandeados.

As Micro e Pequenas Empresas estão a necessitar de medidas efetivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, eletricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras!

Reclamam a reposição dos apoios à retoma nos sectores mais afetados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido, e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros, adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionado pela manutenção e criação de postos de trabalho!

Querem medidas efetivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros fatores de produção! As MPME afirmam-se responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional, contribuindo com grande valor para os impostos cobrados.

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