Depois de aprovada por unanimidade na reunião de câmara, é aguardada a decisão da Assembleia Municipal, que tem a decisão final.
O pacote de incentivos e apoios foi concertado com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a Administração Regional de Saúde e o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, durante a visita que o governante efetuou ao concelho no dia 3 de abril.
O incentivo de mil euros mensais a cada médico vai ser atribuído até que a USF REMO transite para USF de modelo B, que já prevê uma remuneração mais alta para os clínicos. Quando a USF REMO for constituída em modelo B, a autarquia vai passar a conceder um incentivo de 500 euros mensais a cada médico.
Marta Prates, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, explicou à comunicação social que tiveram «uma postura de grande resiliência e nunca desistimos nem baixámos os braços até encontrarmos as melhores soluções junto das autoridades de saúde para resolvermos o grave problema da falta de médicos de família no concelho. Mesmo não sendo uma responsabilidade direta da autarquia, estamos a apresentar um dos maiores programas de incentivos a nível nacional para a fixação de clínicos neste concelho do interior do país».
Quanto ao esforço financeiro, ele destina-se «garantir cuidados de saúde primários a toda a população do concelho, pois atualmente cerca de 50 por cento dos habitantes, quase cinco mil pessoas, não tem médico de família, pelo que através destes incentivos e apoios esperamos poder atingir a resposta de saúde adequada que deveria ser assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde».
A câmara municipal anunciou que «possui três casas de função para disponibilizar a três clínicos e às suas famílias e pode conceder um apoio de 250 euros mensais, até quatro beneficiários que não usufruam de casa de função, para comparticipar no arrendamento de habitação ou para despesas de deslocação da localidade onde residem até à unidade de saúde.»
Os apoios e incentivos diretos são atribuídos aos clínicos que efetuem o pedido na autarquia e que assumam o compromisso de prestar serviço na USF REMO em horário de trabalho a tempo inteiro pelo período mínimo de dois anos.
O Município de Reguengos de Monsaraz tem igualmente apoios indiretos para dar aos médicos de família que se fixem no concelho ou que pertençam à equipa criada para tratar do processo de transição da USF REMO para o modelo B. Neste âmbito, o regulamento municipal prevê a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis durante oito anos para os clínicos que construam ou adquiram habitação multifamiliar no concelho de Reguengos de Monsaraz e nos quatro anos seguintes à isenção terão uma redução do imposto em 0,02 por cento ao valor indexado (até atingir o mínimo legal).
Os médicos vão ter também isenção de taxas municipais relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, aplicação do Tarifário Doméstico Social no consumo de água da habitação permanente e isenção de Taxa Fixa de Abastecimento e Saneamento durante quatro anos.
As medidas previstas no Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família estão a ser divulgadas aos profissionais de saúde juntamente com uma apresentação do concelho de Reguengos de Monsaraz. Desta forma, a autarquia «pretende conseguir aumentar o número de clínicos de medicina geral e familiar na USF REMO e criar mecanismos para melhorar os cuidados de saúde no concelho e satisfazer as necessidades dos utentes».
