Com a publicação do diploma que “Altera o regime geral da gestão de resíduos” o Governo aumenta o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), duplicando o seu valor de 11 para 22 euros, a partir de 1 de janeiro de 2021.
É assim que este valor quadruplica nos últimos cinco anos, poi o valor da TGR já tinha duplicado entre 2015 e 2020, quando passou de 5,5 euros por tonelada para os atuais 11 euros.
O PCP acaba de requerer a apreciação parlamentar da decisão por entender que causa impactos profundamente negativos sobre as autarquias e por sua vez sobre as populações e terá repercussões na faturação, penalizando as populações.
Aquele partido afirma que a intenção do Governo é ir ainda mais longe. O regime geral de resíduos que está em discussão pública, apresenta como objetivo o aumento da TGR em 2021 para 22 euros por tonelada, em 2022 para 25 euros, em 2023 para 28 euros, para 2024 para 34 euros e para 2025 para 40 euros. Entre 2020 e 2025, o Governo pretende aplicar um aumento de 263,6% no valor da TGR, alerta.
Explicando melhor a sua intenção de chamar o diploma à Assembleia da República, o PCP afirma que O produto resultante da cobrança da taxa de gestão de resíduos, na sua esmagadora maioria, constitui receita da Agência Portuguesa do Ambiente, desconhecendo-se a sua aplicação. A receita proveniente da TGR não tem sido utilizada para qualquer investimento em soluções que assegurem maior qualidade e racionalidade na gestão de resíduos. Na prática, a TGR tem sido uma fonte de financiamento de serviços da Administração Central.
Diz ainda o PCP que , sobre todo este processo, há uma enorme contestação dos Municípios em relação ao brutal aumento da TGR, denunciando que não foram auscultados.
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