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Camara de Serpa pode denunciar o Contrato Local de Segurança

CSLSerpa

A câmara municipal de Serpa, depois de ter lamentado o grande desinvestimento que diz ter feito o Governo no acolhimento e na integração de imigrantes no concelho, está disposta e já informou que equaciona denunciar o Contrato Local de Segurança (CLS), assinado em 2016,

Para a autarquia, o MAI deveria assumir um papel mais ativo e responsável, particularmente nesta fase exigente, criando regulamentação sobre o alojamento dos imigrantes e a relação de trabalho com as entidades patronais“, defende o município que diz ter vistas defraudadas as suas expectativas.

Segundo o Diário do Alentejo, a Câmara de Serpa terá realizado julho deste ano um encontro com uma representante do MAI, a quem expôs as suas preocupações sobre a suspensão da atividade do CLS desde fevereiro de 2019, bem como voltou a insistir, mas está disposta a denunciar o contrato por falta de respostas legislativas concretas que tornam insupuficiente a sua capacidade de atuação.

A autarquia recorda que, numa altura em que decorre a campanha da apanha da azeitona, centenas de imigrantes vivem e trabalham no concelho de Serpa, sem o acompanhamento devido por parte das entidades responsáveis. Temos vindo a assistir a um desinvestimento na área, nomeadamente no que toca a recursos humanos, por parte do MAI.

Diz que não existem nem militares, nem técnicos suficientes para fiscalizar, uma vez que o número de efetivos no concelho e no distrito tem vindo sempre a diminuir e não tem acompanhado estas necessidades específicas.

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