Num relatório recente da Provedora de Justiça, o trabalho que tem vindo a ser feito pela Segurança Social em matéria de cobranças aos beneficiários faltosos, foi analisado e considera-se que existem práticas irregulares, lesivas dos direitos dos cidadãos, sendo necessário avançar com alterações profundas nos procedimentos.
Na sequência de um conjunto de inspeções realizadas à Segurança Social foram detetadas, entre outras, situações de cobrança de dívida inexistente, de penhoras de contas bancárias acima do valor legalmente permitido, de demora injustificada na restituição de valores indevidamente cobrados ou ainda de não notificação atempada e correta dos prazos de pagamento das dívidas, mais centradas nas secções de processo executivo, responsáveis pela cobrança de dívidas.
A não ser realizado um forte investimento no atual sistema de cobranças, fala-se que a melhor alternativa será o regresso ao sistema anterior, que vigorou até 2011, e em que era a máquina da Autoridade Tributária que fazia a cobrança das dívidas à Segurança Social.
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