Vila Real de Santo António investe 101 milhões na Estratégia de Habitação
A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou ontem à noite, por unanimidade a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê cerca de 101 milhões de euros para um plano de recuperação que tem a participação do IRU e utiliza fundos do PRR.
A decisão foi tomada por unanimidade dos membros da Assembleia Municipal, composta por PS, PSD, CDU, Chega e Independentes. No período de intervenção do público também foi manifestado o apoio ao documento por parte do Bloco de Esquerda que não tem eleitos no órgão autárquico..
O documento pode abranger 800 agregados familiares, com mais de 2.000 pessoas atingidas por estas medidas aprovadas, com destaque para o Programa 1.º Direito.
No final da sua intervenção, quando fez a defesa da nova estratégia do município, o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Araújo, apelou a que toda a Assembleia desse força ao documento, votando-o por unanimidade, o que veio a conseguir, tendo o PSD alterado o sentido de voto de abstenção na câmara municipal para voto a favor na Assembleia Municipal.
Para o presidente, aprovação do documento representou “um dia histórico” para Vila Real de Santo António, que, após anos de espera, viu a ELH aprovada, por unanimidade, abrindo caminho para a sua aprovação pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a posterior assinatura do contrato entre as duas partes e a secretaria de Estado da Habitação.
A estratégia aprovada abrange bairros sociais, todos os aglomerados de Vila Real de Santo António, quer sejam casas do município, quer sejam casas de particulares que estão em más condições há muitos anos sendo a a principal prioridade será a sua recuperação
A ELH vai na próxima semana para o IHRU para ser validada para depois se poder ser assinado o acordo final com o instituto e a secretaria de Estado da Habitação, e espera-se a aprovação pois o documento foi já apreciado por aquele instituto..
Está em causa um total de 812 agregados, com 2.121 pessoas, 76 dos quais, 227 pessoas na freguesia de Monte Gordo, 71 , 36 pessoas, na freguesia de Vila Nova de Cacela e 665, 1.758 pessoas, em Vila Real de Santo António.
PS congratula-se
O Partido Socialista emitiu um comunicado no sentido das afirmações do presidente da câmara municipal afirmando que se trata «de um documento que irá fazer história no concelho uma vez que com a sua aprovação a Câmara Municipal passa a poder candidatar-se a um conjunto de apoios do Estado no âmbito do PRR que permitirão dar resposta às enormes carências de habitação».
Nota ainda que o município «pode vir a obter os apoios necessários para recuperar os bairros sociais que há 20 anos não sofrem qualquer intervenção, construir e adquirir mais de 100 fogos que se encontram devolutos para colocar no mercado do arrendamento a custos controlados».
No imediato, diz ainda o PS, «irá permitir resolver o problema dos munícipes que foram enganados pela gestão do PSD e sobre os quais pendem ações de despejo (edifícios Foz e Luz do Guadiana e Bela Vista). Com esta aprovação estão reunidas as condições para o município adquirir as habitações e resolver este grave problema social»
CDU acompanhará a aplicação das medidas
A CDU diz que encontrou da parte da autarquia a «apresentação e a justificação considerada necessária para contatar que se trata de uma iniciativa séria, acerca de um problema que a CDU também tem no centro das suas preocupações, que é fazer com que cada cidadão de Vila Real de Santo António possa vir a ter ou possa conservar uma habitação condigna, atribuída dentro das possibilidades de cada um».
Manifestou o desejo que «não falte a quem não tem possibilidades ou não falte à partida para uma vida nova. Também porque se exige o comprometimento do Governo do País, detentor da competência constitucional do compromisso da realização».
Considerando a estratégia apresentada é «uma das possíveis, legitimamente elaborada, necessária para que se trace um rumo a seguir e não se atue de forma desgarrada, ao sabor da conveniência de cada momento ou em obediência a estratégias eleitorais, como vimos no passado».
Lembrou ser necessário clarificar os recursos que se podem colocar ao serviço dessa estratégia e as fontes de financiamento, «num momento tão grave de endividamento do município»
Diz ter a consciência que, mesmo numa estratégia bem elaborada, se podem determinar táticas divergentes, caminhos alternativos, desvios, erros de interpretação que comprometem ou adiam o objetivo final e que «manterá uma atitude de acompanhamento construtivo da sua aplicação concreta, que a nível da Assembleia Municipal quer intervindo junto da cidadania, sobre as medidas tomadas pela Câmara Municipal».
