Atenta na Quadra Natalícia de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros, bem como promover o bom funcionamento do mercado interno, a ASAE apresentou o balanço da ação realizada, na qual foram fiscalizados cerca de 145 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por venda ou ocultação de produtos ou contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação.
Destacaram-se como principais infrações a falta de tradução em língua portuguesa com violação das regras relativas aos avisos informativos obrigatórios, o incumprimento dos deveres dos distribuidores; a violação das regras relativas à marcação “CE”, entre outras. Foram apreendidos cerca de 6.300 brinquedos, no valor estimado de 52.000,00 Euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, alerta que «manterá a sua atividade neste domínio, com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, continuando ainda a colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, designadamente na colheita de brinquedos para ensaios laboratoriais por forma a verificar os seus requisitos de segurança».
