A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa Algarve encontra-se consagrada no ordenamento jurídico nacional.
Em simultâneo, decorre a consulta pública do “Programa Algarve 2021-2027” que constitui um instrumento de suporte à “operacionalização da estratégia de desenvolvimento regional e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão”.
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