Portagens nas SCUT podem durar até ao fim da concessão

Autoestrada com tabela de taxas de portagem.

As vias ‘Sem Custos para o Utilizador’, SCUT foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres e, mais tarde, concessionadas. Apesar das repetidas promessas eleitorais, parece muito difícil que acabem, antes do final das concessões.

Apesar de Pedro Nuno dos Santos estar a manifestar a vontade de acabar com as portagens, se o PS continuar a governar Portugal, as estradas que, inicialmente, não tinham custos para os utilizadores, passaram a ter portagens nas concessões SCUT.

Ainda ecoam as palavras da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, proferidas em 2023, ao manifestar a opinião à agência portuguesa de notícias, Lusa, que é possível elaborar programas de redução das portagens nas ex-SCUT, mas que a abolição apenas poderá ser ponderada no final das concessões.

É que, segundo a governante, a questão da abolição das portagens nas ex-SCUT é complexa e está ligada ao término das concessões, o que reforça a convicção que, do ponto de vista jurídico, as portagens podem acabar, sem governo indemnizar as empresas que ganharam as concessões.

Deste a criação das SCUT pagas, as promessas têm sempre ficado por curtas reduções, parcialmente comidas pelas taxas de inflação, a qual, nestes casos, tende a ser pela bitola máxima da prevista.

Até à data e veremos o que segue, as regiões abrangidas são prejudicadas por este fator de extorsão da riqueza produzida em favor do grupo económico que ficou com a concessão desta autoestrada.

No caso do Algarve, o evitar do uso da via portajada, é um factor de atraso ao desenvolvimento, de agravamento da sinistralidade pela sobrecarga da EN125, perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações.

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jestevaocruz

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