Os projeto de regulamento será submetido a audiência de interessados e consulta pública, através de publicação em Diário da República, e proposto à aprovação da Assembleia Municipal.
Desde a abertura do Centro de Recolha Oficial de Animais de Faro (CROAF) em janeiro de 2023, o município tem procurado minimizar o número de animais errantes existentes no concelho. Há, porém colónias de gatos no espaço público, nomeadamente compostas por animais que não reúnem condições para ser recolhidos para o Centro de Recolha e/ ou adotados.
As autoridades consideram que, desde que devidamente controladas e acompanhadas, a existência destas colónias, previstas e validadas pela lei «apresentam algumas vantagens para o meio em que se inserem, nomeadamente ao nível do combate a pragas. Assim e por razões de saúde pública, devem ser concretizados programas de captura, esterilização e devolução, CED, para gatos.
Com o regulamento, a autarquia pretende identificar e reconhecer os cuidadores de colónias de felinos, podendo assim ajudar a regular a presença de colónias de felinos assilvestrados, bem como promover as condições necessárias e adequadas à sua manutenção, nomeadamente ao nível sanitário e de alimentação e bem-estar animal, promovendo a sua esterilização.
Tal, executa-se. regulamentando a localização de colónias e as condições aceitáveis de alimentação, face aos requisitos de salubridade e saúde pública. Para tal, o Município, através do seu serviço veterinário municipal, pretende reconhecer a atividade dos cuidadores informais das colónias de gatos existentes no concelho, e reforçar o trabalho conjunto no acompanhamento e controlo das colónias de gatos, nomeadamente através do programa CED.
