Tem apoio dos municípios e respetivos núcleos locais para a integração de pessoas em situação de sem-sbrigo e do programa (NPISA), tendo em vista a prestação de auxilio à população que se encontram em risco de exclusão social, e, designadamente, em situação de sem-abrigo.
Trata-se de um projeto que a CCDRA considera inovador de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, o qual prossegue respostas no âmbito na Estratégia Nacional, em torno do Projeto LEGOS.
O LEGOS é desenvolvido por cinco entidades beneficiárias parceiras, MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida, que assume a coordenação da parceria, GATO – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes, CASA – Centro de Apoio aos Sem-Abrigo, RATO – Grupo de Apoio aos Toxicodependentes, APF – Associação para o Planeamento da Família.
Estas instituições , já no terreno e em ações de apoio aos sem-abrigo, juntaram esforços para criar sinergias e intervir de forma articulada nos sete concelhos da Região do Algarve que possuem NPISA: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.
A parceria contou, desde a primeira hora, com o apoio do Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social, I. P. e de outras instituições, designadamente do Banco Alimentar Contra a Fome – Algarve; EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza / Delegação Algarve; Fundação António Aleixo – Projeto CASULO – Incubadora de Inovação Social Loulé; Universidade do Algarve e Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
O Projeto Legos contempla, de acordo com as necessidades dos concelhos, as três ações elegíveis: A criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo; o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional; ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais e sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, com vista à prevenção e combate à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo.
Como principal meta, o projeto compromete-se a dotar as 593 pessoas classificadas em situação de sem-abrigo com gestor de caso, criar equipas multidisciplinares para intervenção especializada com pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente para exercer o papel de gestor de caso; proporcionar atendimento e acompanhamento psicossocial adaptado às necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo; apoiar na construção do plano individual de intervenção a nível pessoal, educacional (profissional/emprego), de formação, de atividades ocupacionais, desportivas, culturais, lúdicas entre outras, como potenciadores de uma integração plena; implementar um gestor de caso para todas as pessoas em situação de sem-abrigo; apoiar na ligação aos recursos e serviços da comunidade, numa ótica de otimização; apoiar nos cuidados pessoais, de saúde e justiça; desenvolver ações de capacitação de competências específicas/profissionais e transversais, fundamentais para a adequada promoção da empregabilidade, da inserção social e profissional e da valorização enquanto pessoa e cidadão; envolver a comunidade geográfica e relacional; desenvolver ações de informação e de sensibilização junto das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate ao estigma e à discriminação; promover a articulação regional e a estratégia de intervenção multiconcelhia.
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