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Cooperação transfronteiriça e cooperação bilateral com Espanha

Ponte Internacionasl do Guadiana
Reunida ontem em Mérida, Espanha, a CLECFT aprovou um conjunto de recomendações apresentadas pelos principais atores institucionais das zonas de fronteira de Portugal e Espanha, para serem submetidas aos governos de Lisboa e Madrid, na Cimeira Ibérica, prevista para o próximo mês de outubro.

No domínio das infraestruturas, a comunidade de trabalho Alentejo, Algarve e Andaluzia (EuroAAA) pretende dar prioridade à realização da ligação transfronteiriça Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana. Pretende também o reforço da fachada portuária e consolidação do Guadiana como uma via navegável até Mértola, concluir a primeira rota atlântica pertencente à rede EUROVELO (rede europeia de ciclovias), em desenvolvimento em Portugal, através da Ciclovia Litoral do Algarve que ligará de Sagres a Vila Real de Santo António e a Ayamonte.

Foi debatida a ligação dos corredores transeuropeus do Atlântico e Mediterrânico de Andaluzia até ao Algarve, mediante a linha de alta velocidade desde o Aeroporto de Sevilha, Huelva até ao Aeroporto de Faro e, no futuro, Beja e Lisboa, através da realização de um Estudo de Viabilidade sobre o desenvolvimento dos transportes de mercadorias e a intermodalidade no eixo ferroviário do Sul.

A CLECFT congratulou-se com o andamento dos trabalhos previstos na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), e registou a importância do financiamento disponibilizado pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (POCTEP), que «neste quadro já disponibilizou 484 Milhões de Euros para a execução de 238 projetos envolvendo 1620 beneficiários, em áreas de intervenção tão diversas como inovação, combate ás alterações climáticas, apoio a pequenas e médias empresas e capacitação das administrações públicas».

Com base nas lições aprendidas com a pandemia, a CLECTF defendeu uma clarificação dos critérios para o fecho e abertura de fronteiras, envolvimento a comunidades locais, o reforço da promoção do bilinguismo, criação de instrumentos de favoreçam a recuperação das estruturas empresariais e a reativação da atividade económica e laboral, a necessidade de protocolos conjuntos para a gestão de emergências sanitárias e biológicas, proteção civil e fenómenos climáticos adversos, defendendo-se inclusivamente a criação de um 112 Transfronteiriço, bem como a unificação das normas para a utilização de drones e de transferências de chamadas relacionadas com emergências nos territórios transfronteiriços.

Procura a harmonização e o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais e o reforço do investimento nos domínios da Investigação e Inovação, em sintonia com as Estratégias de Especialização Inteligentes (RIS3) das regiões, designadamente na produção de energias limpas, na agricultura de alta precisão, na economia azul e na melhoria da gestão dos espaços florestais.

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