Perguntas da PAS sobre a área agrícola no Algarve

ETAR VRSA

Sistema de aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens

A PAS, Plataforma Água Sustentável, chegou à conclusão que a água da barragem e de aquíferos subterrâneos, de melhor qualidade e mais barata, irá servir os interesses da agricultura intensiva, enquanto aa dessalinizadora, que disponibiliza água de mais baixa qualidade e muito mais cara, fica para consumo humano, onerando as despesas das famílias.

Esta conclusão foi retirada da anunciada a criação no Algarve do primeiro aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens do país, quando, em declarações públicas, o Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Alg).

Ele afirmou que, no projeto piloto, onde se pretende pretende investir três a quatro milhões de Euros de dinheiros públicos para beneficiar 500 a 600  hectasres, incluindo duas grandes explorações de monocultura de abacates, o investimento consiste em obras a levar a cabo no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a água a utilizar na agricultura terá três origens diferentes: a utilização de águas residuais tratadas da ETAR de Vila Real de Santo António, a requalificação e utilização de furos, que não estavam a ser usados e que serão recuperados, e água das barragens do sistema Beliche – Odeleite, cuja capacidade pensam aumentar com o transvase do Pomarão.

«O que se perfila é que, em vez de se adaptar os consumos aos recursos hídricos que temos, a pretexto de uma pretensa eficiência hídrica e económica, se vão consumir e poluir as águas dos aquíferos do Sotavento que deveriam ser preservadas e constituir uma reserva estratégica para consumo humano», segundo a Plataforma.

Foi nesse sentido que decidiram questionar a Direção Regional de Agricultura e Pescas e os seus parceiros neste investimento, nomeadamente à APA, perguntado se área agrícola a beneficiar existe, ou vai ser criada e/ou alargada e onde precisamente se encontram geolocalizados os 600ha mencionados.

Querem saber os nomes das duas grandes empresas a beneficiar com este sistema, se estão sediadas em Portugal e são detentoras de TURH (Títulos de Utilização de Recursos Hídricos) válidos.

Perguntam também em que secção do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve- PREHA vem descrito este projeto como uma das «intervenções mais estruturais».

Da série de perguntas constam ainda perguntas se as orientações da CE sobre a inadequação de investimento em plantas com exigências hídricas elevadas e inadequadas às capacidades hídricas de uma determinada zona foram tomadas em consideração; se este aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens respeita o Plano Nacional  de (água) gestão integrada de recursos hídricos, será acatada a exigência de cumprir  um Plano de Gestão de Rega e de Uso de Fertilizantes e Pesticidas, especialmente importante no caso de explorações com culturas inadaptadas às características climáticas do Algarve.

Querem daber, ainda, se haverá, sobretudo nas grandes explorações a beneficiar, uma atenção especial na implementação das medidas de regulação, monitorização e fiscalização da eficiência hídrica nas origens do consumo agrícola, se os normativos da RAN, da REN e eventualmente da Rede Natura 2000 nessa área de 600 a a beneficiar, são respeitados e, finalmente, se existe estudo e uma Avaliação de Impacto Ambiental para esse aproveitamento hidroagrícola.

A PAS insta as entidades responsáveis «a responder publicamente a estas perguntas e manifesta o mais profundo desagrado e oposição à operacionalização do investimento para este primeiro aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens do país, porque pretende gastar o dinheiro que é de todos para, aparentemente, beneficiar maioritariamente duas empresas privadas em prejuízo do interesse público e hipotecando o futuro das novas gerações».

2 A PAS, Plataforma Água Sustentável, é constituída por A Rocha Portugal, Água é Vida, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Ecotopia Activa,  FALA-Forum Ambiental do Litoral Alentejano, Faro 1540- Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN –  Associação Nacional de Conservação da Natureza, ProBaal, Quercus, Regenerarte- Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas e Associação.

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