Estas candidaturas, enquadradas no Plano Regional do Algarve, visam financiar as infraestruturas escolares na região, por parte dos municípios
No quadro da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermuunicipais, enquadra o compromisso assumido pelo Governo de realizar investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios.
O montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponível para estas intervenções é de cinco milhões de euros, sendo a parte nacional assumida pelo Ministério das Finanças. A taxa de comparticipação das operações aprovadas será de 60%, permitindo um conjunto de investimentos superior a oito milhões de euros. As candidaturas podem ser apresentadas até 2 de maio.
A CCDRA deu nota de que, no âmbito do Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 foram investidos mais de trinta milhões de euros na modernização do parque escolar regional, dos quais 27,2 milhões de euros foram considerados como investimento elegível e beneficiaram de 19,8 milhões de euros de apoios do FEDER, pagos através dos Fundos Europeus geridos no Algarve.
