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Regulamentação do subsídio de insalubridade e risco é insistência do STAL

Subsídio de risco

Um grande número de autarquias continua a não aplicar o Suplemento de Penosidade e Insalubridade e o Sindicato dos Trabalahadores da Administração Local, STAL, para além de reivindicar que o façam quanto antes, entende que o mesmo deva ter incluído o risco laboral.

O STAL/CGTP-IN lembra que este suplemento tem a sua aplicação integrada na Lei do Orçamento do Estado para 2021 e já enviou à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, uma nota de que as autarquias estão legalmente obrigadas a fazê-lo e, ao não procederem à sua implementação, desrespeitam o princípio do Estado de Direito, sonegando um justo direito aos trabalhadores.

Considera inaceitável que, passados nove meses desde o início do ano, cerca de metade das autarquias ainda não tenha aplicado o SPI, nem justificado a sua não aplicação, cujos efeitos reportam a 1 de Janeiro do ano em curso.

FOZ - Guadiana Digital

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