trabalho insalubre
Economia foz-destaques

Suplemento de insalubridade demora a ser aplicado pelas autarquias

Embora esteja prevista a aplicação do «suplemento de insalubridade» na Lei do Orçamento do Estado para 2021, este não está a ser aplicado em muitas autarquias ou tem sido aplicado de forma irregular, quer no que respeita às profissões e funções abrangidas, quer quanto aos valores e à retroatividade da sua aplicação, denunciou o STAL em comunicado.

Embora esteja prevista a aplicação do «suplemento de insalubridade» na Lei do Orçamento do Estado para 2021, este não está a ser aplicado em muitas autarquias ou tem sido aplicado de forma irregular, quer no que respeita às profissões e funções abrangidas, quer quanto aos valores e à retroatividade da sua aplicação, denunciou o STAL em comunicado.

Por isso mesmo cerca de duas centenas de dirigentes, delegados sindicais e activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) manifestaram-se em Coimbra, junto à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a exigir a aplicação imediata e com efeitos a 1 de Janeiro – do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, «em todas as autarquias locais, serviços municipalizados ou empresas municipais».

O sindicato reafirma que é preciso passar da lei à prática, após mais de duas décadas de luta dos trabalhadores da administração local pela consagração deste suplemento que, ainda assim, fica aquém do que reivindica o sindicato e está «longe de corresponder às expectativas dos trabalhadores, que exigem, antes, um suplemento mais abrangente e completo, envolvendo também «o risco e a atribuição de outros direitos, como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade legal da reforma», a organização sindical considera que é «uma importante conquista».

O sindicato defende ainda que a aplicação do suplemento deve ser alargada a todos os trabalhadores que desenvolvam actividades sujeitas a condições de penosidade e insalubridade, independentemente da carreira em que estão integrados. Afirma que vai continuar a luta pela sua aplicação «efetiva e abrangente».