A proposta de Regulamento do PEPAC 2023-2027 estabelece que cada Estado-Membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura Política Agrícola Comum (PAC) e a Comissão Europeia verifica esses planos e procede à sua aprovação.
Os PEPAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA , pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do PEPAC 2023-2027 são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluem os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, presidida por José Apolinário, acolhe esta iniciativa e convidou à participação das diversas entidades associativas e institucionais na Região, atenta a missão das CCDR de assegurar a coordenação e articulação das diversas políticas sectoriais na Região.
