Afiram que desde que os dois países assinaram a Convenção de Albufeira e a Convenção Internacional da Água da ONU, houve um «aumento significativo dos conflitos pela água, devido aos impactos das alterações climáticas e aos consumos crescentes, muitos deles evitáveis e supérfluos. Associado à retirada excessiva de água dos rios e do subsolo houve um declínio da biodiversidade, devido à poluição e à má gestão da água».
As organizações signatárias são da opinião que a Convenção de Albufeira, na sua forma atual, é inadequada para enfrentar os problemas existentes. Nos últimos anos, organizações de ambiente e da sociedade civil têm trabalhado por melhorias na cooperação transfronteiriça entre as autoridades portuguesas e espanholas em matéria de gestão da água.
Em dezembro de 2022, cinco destas organizações decidiram informar o Comité de Implementação da Convenção da Água da ONU sobre «as deficiências no planeamento pelos dois países, a falta de transparência e as dificuldades de envolvimento no processo de planeamento». Na opinião das organizações, Portugal e Espanha não cumprem os requisitos da Convenção da Água da ONU. Desde então, surgiu uma viva comunicação entre o Comité de Implementação da Convenção da Água da ONU e os dois países.
Apesar de ter ficado claro que Portugal e Espanha estão em estreita comunicação para sincronizar as respostas ao Comité de Implementação, este ainda não está satisfeito com elas. Numa carta de 14 de março de 2023, o Comité de Implementação concluiu que não existe um plano integrado de gestão das bacias hidrográficas partilhadas, tal como estipulado pela Convenção de Albufeira.
Consequentemente, o Comité coloca como questões as perguntas sobre a razão por que os planos nacionais de gestão de cada uma das bacias hidrográficas partilhadas não são baseados num planeamento integrado ao nível das bacias; porque não existe um secretariado permanente para a Convenção de Albufeira onde cidadãos e organizações possam colocar questões e obter informação; e porque não há uma definição clara sobre o papel e as responsabilidades do secretariado permanente da Convenção de Albufeira.
O Comité conclui ainda que faltam opções para a participação pública no trabalho da Convenção de Albufeira. Os dois países enviaram as suas respostas a 23 de junho, Portugal e 13 de julho, Espanha, e reiteram novamente que existe coordenação.
Porém, de facto, asseveram os ambientalistas «os planos de gestão das bacias hidrográficas não estão bem coordenados entre Portugal e Espanha e não está em funcionamento um secretariado conjunto para a Convenção de Albufeira, tal como aprovado pelos dois Governos há 15 anos, em 2008».
A próxima reunião do Comité, onde será decidido o plano de ação, terá lugar nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023.
NOTA:
Em 1998, os governos português e espanhol assinaram a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, habitualmente denominada por Convenção de Albufeira, na qual se comprometeram a cooperar na gestão dos rios Lima, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. A Convenção foi revista em 2008. Além disso, os dois países assinaram a Convenção Internacional da Água da ONU, que também exige que os dois países cooperem nesses rios transfronteiriços.
